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Matheus Guimaraes Bernardes
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Adison Aiff dos Santos Silva
Artigo ·
há 6 anos
Ação Rescisória e Ação Anulatória: Aplicabilidade Prática
RESUMO – Este artigo busca apresentar as principais características da Ação Rescisória e da Ação Anulatória, apresentando-as como instrumentos do Direito Processual Civil para sanar eventuais erros...
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Davi Dias de Azevedo
Artigo ·
há 6 anos
Diferenças entre Normas de eficácia plena; Normas de eficácia contida e; Normas de eficácia limitada.
Para explicar a forma de interpretação e aplicação das normas constitucionais, José Afonso da Silva classificou as normas constitucionais em três grupos: i) normas de eficácia plena; ii) normas de...
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Marcel Durães
Artigo ·
há 5 anos
Direito Constitucional - Poder Constituinte
Poder constituinte é o poder que cria a Constituição de um país ou estado, assim como a modifica. Não existe norma superior à Constituição , pois esta é o último degrau de hierarquia normativa do...
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